Esquema de sonegação de imposto do Grupo Refit tira da população um hospital de médio porte ou 20 escolas por mês, diz Tarcísio

Grupo frauda R$ 350 milhões por mês, diz Tarcisio de Freitas sobre operação contra sonegação fiscal As fraudes no esquema de sonegação fiscal e lavagem ...

Grupo frauda R$ 350 milhões por mês, diz Tarcisio de Freitas sobre operação contra sonegação fiscal As fraudes no esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o Grupo Refit, antiga refinaria de Manguinhos, localizada no Rio de Janeiro, alvo de uma megaoperação nesta quinta-feira (27), chegavam a R$ 350 milhões por mês, afirmou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Segundo ele, "é como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês". O grupo, de acordo com a Receita Federal, usava empresas próprias, fundos de investimentos e empresas offshores em paraísos fiscais (criadas no exterior e em local livre de impostos) para ocultar lucros e, assim, blindá-los. Esses caras fraudam R$ 350 milhões por mês. O que significa? A gente está construindo, por exemplo, o Hospital de Franca, Hospital de Cruzeiro, Hospital de Itapetininga - são hospitais de médio porte para 250 leitos. Esses hospitais vão custar R$ 250 milhões mais R$ 70 milhões para equipagem. É como se a gente tirasse da população um hospital de médio porte por mês. O governador afirmou ainda que isso equivale a impedir a construção de 20 escolas por mês. "Imagina que a gente tem construído escolas pelo interior do estado, normalmente escolas com 12, 15 salas de aula. São mais ou menos R$ 18 milhões por mês. É como se a gente impedisse a construção de 20 escolas por mês. Esse é o tamanho da fraude", disse. Segundo ele, os valores fraudados chegam a R$ 26 bilhões no país, sendo que, em São Paulo, são R$ 9,6 bilhões. Batizada de Poço de Lobato, a operação descobriu que a Refit sonega impostos a partir do momento em que importa combustíveis via portos até a hora em que vende o produto em postos de gasolina. Com sede no Rio de Janeiro, a Refit possui atuação nacional. As buscas nesta quinta-feira (27) aconteceram no Rio, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal. Em resumo, a fraude fiscal funcionava assim, segundo os promotores: no centro do esquema, estava a refinaria. Ao redor, uma rede de colaboradores dividida entre diferentes núcleos: internacional (com empresas no exterior), de tecnologia e jurídico, além de fintechs e bancos, distribuidoras e postos de gasolina. O objetivo, de acordo com investigadores, era beneficiar um núcleo familiar. Cerca de 50 fundos de investimento eram usados para ocultar as fraudes, segundo a Receita. Como o processo corre sob sigilo, o nome de nenhuma empresa investigada foi divulgado. Em entrevista à imprensa ao lado de diversas autoridades, o promotor de Justiça Alexandre Castilho afirmou que não foi detectada a presença da atuação de facções. Ocultação e blindagem Dinheiro apreendido em escritório na Alameda Santos, durante megaoperação contra o Grupo Refit Reprodução As fraudes da Refit começaram, de acordo com a Receita, quando as importadoras adquiriam nafta, hidrocarbonetos e diesel no exterior. Entre 2020 e 2025, foram importados mais de R$ 32 bilhões em combustíveis pelos investigados. Na Operação Cadeia de Carbono, foram retidos quatro navios da Refit que continham 180 milhões de litros de combustível. A partir desta operação, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) interditou a refinaria após constatar diversas irregularidades: Suspeita de importação com declaração falsa, pois a gasolina importada era declarada como derivados de petróleo; Ausência de comprovação do processo de refino; Indícios de uso de aditivos químicos não autorizados alterando a característica do produto. Em 27 de outubro, a Justiça do Rio de Janeiro decidiu reabrir a empresa. Dois dias depois da reabertura, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou uma nova interdição da Refit. A decisão é do presidente do STJ, Herman Benjamin. Além das importadoras, a Receita constatou sonegação e fraudes nas outras etapas do processo até o combustível chegar aos postos de gasolina: Formuladoras - São empresas autorizadas pela ANP para a produção de gasolina e de óleo diesel por meio da mistura de produtos. As formuladoras não refinam petróleo, mas adquirem componentes de refinarias e de importadores e que cuidam do processo até atingir o nível definido como ideal pela ANP. Distribuidoras - Cuidam da etapa logística de armazenar e transportar para os postos de venda os combustíveis. Essa etapa do processo também é regulada pela ANP, que monitora preços e garante a qualidade dos produtos. Postos de combustível - Assim como os formuladores e distribuidoras, os postos têm seus valores, segundo a Receita, sonegados pela Refit. O dinheiro lucrado com a sonegação era investido em negócios, propriedades e fundos de investimento que davam aparência de legalidade e dificultavam o rastreamento pelos órgãos de controle. A Receita identificou 17 fundos ligados ao grupo, que somam patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. "Em sua maioria, são fundos fechados com um único cotista, geralmente outro fundo, criando camadas de ocultação. Há indícios de que as Administradoras colaboraram com o esquema, omitindo informações à Receita Federal", informou a Receita em nota. Megaoperação contra sonegação de impostos e lavagem de dinheiro mira o Grupo Refit A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar. O que diz a refinaria A reportagem não conseguiu informações da Refit nesta quinta-feira (27). Em setembro, a Refit emitiu um posicionamento ressaltando que, em décadas de trabalho, sempre esteve alinhada ao compromisso com a qualidade dos combustíveis. Leia a íntegra: "Foi com surpresa e indignação que a Refit recebeu a notícia da interdição das atividades da sua refinaria localizada no Rio de Janeiro. Apesar de todos os esclarecimentos prestados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) durante o processo de inspeção feita pelos fiscais, a administração da companhia não teve acesso às condicionantes estabelecidas pela ANP para a retomada regular das operações. A Refit esclarece que jamais atuou ou opera como empresa de fachada para atividades ilegais e possui histórico comprovado de atividades legítimas no mercado. A companhia emprega atualmente 2.500 funcionários, com a produção de 17.303 mil barris/dia, volume limitado e auditado pela ANP. Em 2019, a mesma agência autorizou a Refit a ampliar a capacidade de refino e, desde então, a empresa vem realizando investimentos na ampliação e modernização da fábrica de modo alcançar, no curto prazo, a produção de 22.300 mil barris/dia. A Refit se orgulha de ser a primeira refinaria a desenvolver e produzir combustível aditivado de série e de se antecipar às novas especificações na produção de gasolina com alta octanagem (RON 93). A companhia possui a certificação ISO 9001:2015, que comprova a qualidade de seus processos e os rigorosos mecanismos de controle em sua cadeia de distribuição a fim de impedir que seus produtos sejam adulterados ou mesmo comercializados por estabelecimentos comandados por facções criminosas. Tão logo tenha acesso à notificação oficial de interdição, a empresa demonstrará nos autos do processo administrativo da ANP que todas as condicionantes sempre estiveram atendidas, não havendo justificativa razoável para a paralisação total de suas atividades. A Refit também não medirá esforços para reverter a decisão arbitrária de suspensão de suas operações e seguir sua trajetória de crescimento acelerado no mercado, que tanto tem incomodado a concorrência". Sede da Refit, em Benfica, na Zona Norte do Rio Divulgação/Receita Federal