Estudantes de Martinópolis protestam após transporte deixar de ser 100% gratuito

Prefeitura de Martinópolis suspende transporte universitário gratuito Estudantes de Martinópolis (SP) fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira...

Prefeitura de Martinópolis suspende transporte universitário gratuito Estudantes de Martinópolis (SP) fizeram uma manifestação na tarde desta segunda-feira (26) contra a prefeitura após um comunicado sobre mudanças no transporte intermunicipal gratuito oferecido pelo município. Há cerca de um mês, a prefeitura informou nas redes sociais que o benefício destinado a estudantes de nível técnico, profissionalizante e universitário passaria a custear apenas 50% do valor do transporte escolar a partir de 2026, conforme a lei municipal n.º 2.418 de 2005. Nos últimos anos, no entanto, o valor vinha sendo pago de forma integral pelo município. 📲 Participe do canal do g1 Presidente Prudente e Região no WhatsApp Diante disso, moradores se manifestaram contra a decisão, e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). De acordo com a coordenação do Movimento Estudantil Martinopolense, cerca de 150 pessoas, entre pais, estudantes e pessoas ligadas à educação, participaram do protesto de forma pacífica. O grupo se reuniu nas proximidades da rodoviária e seguiu em caminhada até a prefeitura. No paço municipal, os manifestantes leram recomendações do Ministério Público encaminhadas ao município. O ato foi acompanhado pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar. Em nota à TV TEM, o MPSP informou que foi instaurado um Inquérito Civil para apurar uma possível violação do direito social à educação pela Prefeitura de Martinópolis. Segundo o órgão, a apuração envolve a ameaça de descontinuidade do transporte universitário gratuito, política pública consolidada há mais de uma década e prevista na Lei Municipal n.º 2.372 de 2011. Ainda conforme o Ministério Público, o procedimento segue em andamento, sem mais detalhes divulgados até o momento. Moradores de Martinópolis fazem manifestação após prefeitura comunicar mudança no transporte intermunicipal gratuito Ana Palacio/TV TEM O que diz a prefeitura A Prefeitura de Martinópolis informou, em nota, que a decisão foi motivada por fatores técnicos e de segurança. Segundo o município, a frota atual tem idade avançada, o que dificulta a formalização de contratos de seguro e gera riscos operacionais. A administração municipal também apontou a falta de motoristas no quadro funcional e limitações financeiras como impedimentos para a manutenção do modelo anterior com segurança. Ainda de acordo com a prefeitura, não houve mudança de entendimento sobre a importância da educação. O município afirma que foi necessária uma adequação administrativa na prestação do serviço, com a transição do modelo previsto na Lei Municipal n.º 2.732 de 2011 para o formato estabelecido na Lei n.º 2.418 de 2005, visando viabilidade jurídica e financeira. A lei de 2011, citada pela prefeitura e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), garantia a gratuidade do transporte a estudantes que frequentavam instituições da cidade ou da região e que atendessem a critérios como residência no município e matrícula regular. Já a lei de 2005, que passará a valer a partir de 2026, prevê auxílio financeiro de 50% do custo mensal do transporte para instituições próximas e de 100% para instituições localizadas a 50 quilômetros ou mais de Martinópolis. Os requisitos permanecem os mesmos, como residência no município, matrícula ativa em curso técnico ou superior, deslocamento diário, renda familiar bruta de até R$ 2,5 mil e patrimônio familiar de até R$ 70 mil. Segundo a prefeitura, qualquer novo ajuste dependerá da disponibilidade orçamentária e da viabilidade legal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre o questionamento do Ministério Público, a administração informou que prestou todos os esclarecimentos solicitados pelo órgão e pela Câmara Municipal, reforçando as informações já apresentadas. Em nota, a prefeitura afirmou que a alternativa imediata é a implementação do subsídio financeiro previsto na legislação vigente, com repasse direto ao aluno ou responsável, para que o estudante organize o próprio deslocamento. Comunicado da Prefeitura de Martinópolis a respeito do passe escolar de 50% para estudantes Reprodução/redes sociais Veja mais notícias no g1 Presidente Prudente e Região VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM