Herança, separação e bens: advogada alerta para decisões que não podem ser adiadas

Baixada em Pauta: Anatércia Romando, advogada, é a convidada da semana Herança, separação ou organização de bens. Em algum momento da vida todos vão ter...

Baixada em Pauta: Anatércia Romando, advogada, é a convidada da semana Herança, separação ou organização de bens. Em algum momento da vida todos vão ter que lidar com esses temas. Esse foi o principal recado da advogada Anatércia Romano, especialista em direito de família e sucessões, ao falar sobre como decisões tomadas, ou adiadas, podem evitar conflitos e prejuízos no futuro. A reflexão foi feita durante participação no podcast Baixado em Pauta, apresentado pelos jornalistas Matheus Müller e Luiz Linna. Anatércia destacou que o direito de família vai muito além de separações e guarda de filhos, abrangendo também inventários, testamentos e planejamento patrimonial. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Santos no WhatsApp. “Não tem uma pessoa que um dia na sua vida não vá precisar do direito de família”. Segundo ela, no Brasil ainda predomina a cultura de buscar soluções apenas depois que o problema acontece, especialmente em casos de sucessão. Clique aqui e confira outras edições do Baixada em Pauta A advogada comparou com países onde o testamento é mais comum e ajuda a reduzir disputas entre herdeiros. "As pessoas, principalmente quando a gente fala em sucessões, acabam procurando só quando já tem o problema instaurado”. Anatércia explicou que o testamento permite destinar até 50% do patrimônio a quem o titular desejar, enquanto a outra metade é reservada aos herdeiros necessários. Já o inventário é o processo que levanta bens, dívidas e realiza a partilha. Ela ressaltou que um não substitui o outro, mas o planejamento prévio pode tornar tudo mais rápido e menos conflituoso. Outro tema abordado foi o uso de holdings familiares como forma de proteção patrimonial. A especialista afirmou que transferir bens da pessoa física para uma pessoa jurídica pode reduzir riscos financeiros e jurídicos, desde que feito de maneira legal e transparente. “Às vezes você tirar o patrimônio da pessoa física e colocar dentro de uma pessoa jurídica é estratégia. Aí veja, não é fraude”. Holding Familiar é uma alternativa menos burocrática para o inventário Freepik União estável Sobre união estável, Anatércia esclareceu que não há prazo mínimo para seu reconhecimento. O que define é a convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, comprovada por testemunhas e pela forma como o casal é visto socialmente. “A união estável tem que ter essa vontade. Então, primeira coisa que eu pergunto: Como que o porteiro te enxerga?” Por fim, ela aconselhou formalizar relacionamentos e separações para evitar conflitos futuros e garantir segurança jurídica. “De forma prática, o melhor dos mundos é você sair da informalidade. Melhor dos mundos é você divorciar, colocar no papel, porque antes de acontecer o problema, tudo já estará organizado.” Separação e processos Freepik Separação e filhos Anatércia deixou claro que, quando o assunto é separação e filhos, o direito de família tem como prioridade absoluta a proteção dos menores. Ela explicou que, em casos de divórcio ou término de união estável, pontos como guarda, pensão alimentícia e convivência são centrais e devem ser tratados com responsabilidade. “O ideal é que os pais busquem acordos consensuais, priorizando o bem-estar das crianças. Quando há litígio, o processo se torna mais desgastante e pode afetar emocionalmente os filhos, que acabam sendo envolvidos em disputas que deveriam ser resolvidas entre adultos”. Ela também reforçou que a separação não rompe o vínculo parental. Os pais continuam responsáveis pelo cuidado e pelo afeto, e isso deve ser exercido de forma equilibrada. “A responsabilidade dos pais não termina com a separação". Para Anatércia, o planejamento e a formalização dos acordos são fundamentais, pois evitam conflitos futuros e asseguram que os direitos das crianças sejam preservados. Testamento Reprodução/Freepik