Justiça cobra medidas 'imediatas' para redução na superlotação da Penitenciária de Piracicaba

Detentos em cela durante vistoria da Defensoria Pública na Penitenciária de Piracicaba Defensoria Pública do Estado de São Paulo A Justiça cobrou medidas i...

Detentos em cela durante vistoria da Defensoria Pública na Penitenciária de Piracicaba Defensoria Pública do Estado de São Paulo A Justiça cobrou medidas imediatas da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para redução da superlotação na Penitenciária de Piracicaba (SP). A cobrança ocorre após a situação ser denunciada ao Poder Judiciário pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública. Até terça-feira (18) - data da atualização mais recente disponível -, a população prisional da unidade era de 1.507 presos em um espaço com capacidade para 846, o que representa uma lotação de 178,1%. A última inspeção do Nesc na unidade, em 8 de novembro de 2024, apontou que a superlotação era de 160,5%. Uma resolução 5/2016 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) estabelece que a superpopulação carcerária não deve ultrapassar 137,5%. 📲 Siga o g1 Piracicaba no Instagram "Ante o notável recrudescimento da população carcerária da unidade, algo, aliás, que vem sendo acompanhado junto à direção e à própria coordenadoria, atento, ademais, à manifestação da Defensoria Pública, oficie-se à Coordenadoria Regional e à Secretaria de Administração Penitenciária requisitando-se informações precisas e concretas a respeito da situação da presente unidade, apresentando, ainda, medidas imediatas para a contenção da situação, dentro, é evidente, das condições estruturais carcerárias do Estado de São Paulo", diz manifestação do juiz Rafael Carmezim Camargo Neves, no último dia 10 de novembro. Ao g1, a SAP afirmou que opera dentro dos padrões de segurança e disciplina e que dois novos presídios estão previtos no estado (veja o posicionamento completo no final da reportagem). Veja os vídeos que estão em alta no g1 Outros problemas Em meio ao aumento na superlotação, a vistoria mais recente da Defensoria Pública na penitenciária apontou outros problemas como cortes no fornecimento de água, necessidade de mais itens de higiene e infestações de insetos. Para o órgão, eles estão relacionados à superpopulação. A fiscalização apontou que, devido à superlotação, algumas queixas foram frequentes: Falta de assistência material suficiente para toda a população prisional, principalmente fornecimento de kit higiene individual e para limpeza das celas; Falta de água quente para o banho de todos; Racionamento de água durante o período da noite; Existência de apenas um ponto de água potável por raio; Necessidade de presos dormirem de “valete” (dois presos por colchão); Presos dormindo no chão e em redes improvisadas. Visão da entrada do banheiro de cela na Penitenciária de Piracicaba Defensoria Pública do Estado de São Paulo Além disso, uma série de outros problemas foram relatados pelos presos aos defensores, entre eles: Celas totalmente escuras no setor de inclusão; Queixas sobre presença de baratas, percevejos, “tesourinhas”, pernilongos e outros insetos nas celas; Água da chuva entra nas celas e atinge os colchões daqueles que dormem próximo à grade; Presos se queixam do preço excessivo e falta de garantia em relação aos itens adquiridos pela unidade com os recursos dos presos, como rádios e TVs; Foi relatado corte de todas as dietas alimentares especiais, com exceção dos presos que convivem com HIV/AIDS e tuberculose. Também relataram que muitas vezes a comida vem com odor e que faltam talheres; Presos relataram a ocorrência de mortes devido à falta de atendimento médico de urgência. Citaram um óbito que teria ocorrido 4 ou 5 meses antes da inspeção; Defensores receberam informações de casos de hérnia, problemas dentários graves, catarata, fratura no braço sem cirurgia, tuberculose, bala alojada no joelho e cisto maxilar, além de queixas de falta de remédios para circulação sanguínea, transtornos psiquiátricos; Oferta de 34 vagas de trabalho para quem está no regime fechado, número insuficiente para o total de presos; Presos relataram restrições a familiares sem justificativa, com impedimento de visitas, retenção de itens do jumbo (kit de itens básicos que os familiares enviam para pessoas presas) e humilhações. Talheres são improvisados para as refeições, segundo detentos Defensoria Pública do Estado de São Paulo Cobrança judicial Após essa vistoria, o núcleo especializado comunicou os problemas à Direção da Penitenciária de Piracicaba, apontando as ilegalidades e pedindo soluções para cada uma das questões. Segundo o Nesc, não houve resposta e, por isso, o pedido de providências foi ajuizado na Justiça, em 9 de abril deste ano. Já no último dia 29 de outubro, o coordenador do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, Bruno Shimizu, se manifestou no processo informando que a situação da unidade prisional continuava "manifestamente indigna", com superlotação "extrema". "Assim, todos os problemas constatados parecem relacionados à superlotação, e não à desídia ou irregularidade por parte da Direção. Fatos constatados como as interrupções frequentes no fornecimento de água (ainda que não haja racionamento deliberado, conforme a Direção), demanda maior por itens de higiene, infestações de insetos apesar das sucessivas dedetizações", avaliou Shimizu. Sanitários na Penitenciária de Piracicaba: relatório cita falta de privacidade Defensoria Pública do Estado de São Paulo Política de desencarceramento Ao g1, Shimizu reforçou que a superpopulação gera uma série de efeitos negativos, como problemas de saúde aos presos, principalmente tuberculose. E, também, fortalecimento de facções criminosas que arregimentam pessoas dentro dessas unidades prisionais. Segundo ele, um dos caminhos não passa por construir novas unidades, mas por uma política de desencarceramento em casos nos quais presos por crimes de menor potencial tenham a possibilidade de progressão de regime, por meio de uso de tornozeleiras eletrônicas ou transferência ao semiaberto, por exemplo. Como exemplo, ele citou casos reais de pessoas presas por furto de mangas ou tentativa de furto de potes de pasta de avelã. Para o defensor, dentro desse contexto, além da responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária, cabe ao Judiciário e Ministério Público a avaliação desse cenário de superlotação prisional em suas decisões. E, no caso do Judiciário, na aplicação da "linha de corte" de superpopulação com até 137,5%. Baratas apanhadas pelos presos durante a conversa com o defensor público Defensoria Pública do Estado de São Paulo O que diz a Secretaria de Administração Penitenciária O g1 questionou a Secretaria de Administração Penitenciária a respeito das medidas previstas para acabar com a superlotação e solucionar os demais problemas. Em nota, a pasta afirmou que opera dentro dos padrões de segurança e disciplina e que dois novos presídios, com 1.646 vagas, estão previstos para reforçar o sistema prisional do estado. Além disso, afirmou que a unidade é inspecionada regularmente pelo juiz corregedor, Ministério Público e demais órgãos fiscalizadores e que está sem registro de problemas. "O local atua no cumprimento da lei de execução penal e oferece serviços de saúde, quatro refeições balanceadas, água potável constante, kits de higiene e limpeza, controle de pragas, e mantém programas de trabalho/educação", garantiu, em trecho da nota. Sobre a ação movida pela Defensoria, afirmou que o Estado ainda não foi citado e está à disposição das autoridades competentes. Celas da Penitenciária de Piracicaba, em dezembro de 2020 Defensoria Pública do Estado de São Paulo Já no processo, a pasta informou que, no setor de saúde, apontou que a penitenciária mantém duas equipes de saúde com dois médicos, um dentista e enfermeiros, e oferece consultas diárias (cerca de 120 médicas e 40 odontológicas por semana), encaminhando emergências para a rede pública. Também disse que a arquitetura da unidade, desde 2016, garante aeração e ventilação cruzada, e são utilizados aquecedores elétricos em todos os pavilhões para assegurar banho quente com duração mínima de quatro minutos por preso. Em termos de assistência material, a administração garantiu que há distribuição regular e individualizada de kits de higiene pessoal, controlada pelo Sistema de Gestão Prisional Única (GPU). Sobre a alimentação, afirmou que são oferecidas quatro refeições diárias (desjejum, almoço, jantar e ceia), com dietas especiais fornecidas mediante prescrição médica e preparo supervisionado pelos próprios reclusos. Em relação ao abastecimento de água, informou que é feito por poços artesianos próprios, e análises de outubro de 2024 atestaram sua potabilidade. Embora reconheça reclamações sobre insetos, a secretaria disse que realiza desinsetizações semestrais e aplicações mensais de manutenção, comprometendo-se a buscar soluções mais eficazes. A pasta reconhece a superlotação como um problema crônico, mas garante que, mesmo nesse cenário, todos os direitos das pessoas privadas de liberdade estão sendo assegurados. 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