Justiça suspende concurso público em Terra Roxa por fraude na aprovação de 52 servidores

Vista aérea de Terra Roxa, SP Reprodução/EPTV O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o concurso público da Prefeitura de Terra Roxa (SP) p...

Justiça suspende concurso público em Terra Roxa por fraude na aprovação de 52 servidores
Justiça suspende concurso público em Terra Roxa por fraude na aprovação de 52 servidores (Foto: Reprodução)

Vista aérea de Terra Roxa, SP Reprodução/EPTV O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o concurso público da Prefeitura de Terra Roxa (SP) para contratação de 52 servidores após identificar um esquema de fraude e corrupção envolvendo a empresa organizadora, APTA Assessoria e Consultoria, e a ex-primeira dama do município, Maria Virgínia Duarte Mônaco. (Correção: o g1 errou ao informar, no momento da publicação desta reportagem, que a Prefeitura de Terra Roxa havia exonerado 52 servidores por suspeita de fraude em concurso público. Na verdade, o Executivo publicou, no Diário Oficial, uma portaria determinando o afastamento desses servidores – mas ela foi posteriormente anulada pela Justiça. Depois disso, a Prefeitura publicou, em 20 de dezembro de 2025, um novo ato, determinando o retorno dos servidores aos cargos. O texto foi corrigido às 16h26 de 3 de janeiro de 2026.) De acordo com as investigações do Ministério Público, houve clara manipulação de resultados e notas e, em pelo menos dois casos, Maria Virgínia deu ordens explícitas para a aprovação de aliados. O g1 procurou as defesas dos envolvidos, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O concurso, voltado principalmente para cargos na área da educação, ocorreu no primeiro semestre de 2024, ainda na gestão de Waldyr Mônaco Filho (PTB). Os aprovados começaram a assumir os postos entre maio e novembro do mesmo ano. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Ribeirão e Franca no WhatsApp A decisão da suspensão foi expedida pelo juiz Pedro Henrique Antunes Motta Gomes, da Vara Única de Viradouro (SP), no dia 10 de dezembro de 2025, impedindo novas nomeações e posses. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Afastamento Cinco dias depois, no dia 15 de dezembro, o atual prefeito, Rogério Rafael Furlini (PSD), publicou o afastamento dos 52 servidores envolvidos no Diário Oficial do Município, mas teve a portaria anulada pela Justiça no dia 18. Nesta nova decisão, o juiz entendeu que o prefeito extrapolou os limites da ordem judicial, que visava apenas impedir novos atos no concurso, não o afastamento imediato de quem já estava trabalhando e determinou o restabelecimento dos cargos e o pagamento dos salários até o fim do processo. "Asseguro aos servidores todos os direitos e vantagens referentes ao período compreendido entre a publicação do ato administrativo e a presente decisão", diz trecho. LEIA TAMBÉM Após 44 anos, Justiça condena hospital a indenizar em R$ 100 mil mulher que teve filho trocado no interior de SP O magistrado ainda intimou o prefeito a prestar esclarecimentos sobre a portaria publicada no Diário Municipal, comprovando o cumprimento da decisão que restaura a situação funcional dos servidores. Neste sábado (3), o diretor jurídico da Prefeitura de Terra Roxa, Rodrigo Domingos, disse que a prefeitura cumpriu a decisão judicial e publicou nova portaria no Diário Oficial, no dia 20 de dezembro, cassando o afastamento dos servidores. O prefeito Furlini ainda determinou o retorno deles às atividades no dia 22 de dezembro, sem qualquer prejuízo aos vencimentos. Prova de concurso público Reprodução/Freepik Fraude, segundo o MP De acordo com as investigações do Ministério Público, um representante da empresa organizadora teria cobrado R$ 70 mil para a execução da fraude no concurso. Os envolvidos devem responder por, pelo menos, cinco crimes: Organização criminosa e conluio Fraude no caráter competitivo do concurso público (direcionamento de vagas e adulteração de resultados) Corrupção e propina Peculato e desvio de recursos públicos Dano ao erário e improbidade administrativa A suspeita de fraude começou a ser investigada pelo Ministério Público logo após a homologação do concurso, depois que o órgão recebeu uma denúncia anônima que apontava graves e estruturais irregularidades e ilegalidades. O processo, no entanto, foi arquivado em abril de 2024 por falta de indicação concreta e cabal de conluio, que é quando não existem evidências objetivas. Em novembro de 2025, o Ministério Público teve acesso a novas provas, "robustas e irrefutáveis", que revelaram o esquema de corrupção, o que fez com que o processo fosse retomado. Ainda de acordo com o MP, estas provas consistem em laudos periciais e relatórios de extração de dados de aparelhos celulares apreendidos pela polícia que comprovam: Direcionamento de vagas Reuniões secretas para negociação Ordem explícita para aprovação de pessoas favorecidas Manipulação e adulteração do resultado do concurso Conduta ilícita e uso indevido de recursos públicos Vagas reservadas e alterações de nota Uma troca de conversas interceptada pelo MP apontou que uma semana antes da prova prática para cargos específicos, como o de motorista, Maria Virgínia ordenou ao responsável pela empresa organizadora do concurso quem deveria ser a pessoa aprovada. O motorista em questão passou em primeiro lugar. Outro direcionamento de vaga aconteceu com uma candidata que teve a nota alterada após 'ganhar' dois pontos por meio de manipulação. Ela foi aprovada em terceiro lugar. As provas teóricas do concurso público foram realizadas em março de 2024. Já as provas práticas para cargos específicos, como o de motorista, foram realizadas um mês depois. O concurso foi homologado no dia 24 de abril. Além disso, as investigações também apontaram que os envolvidos fizeram pelo menos duas reuniões secretas para discutir como o esquema de corrupção funcionaria. Durante as investigações, o Ministério Público também descobriu que a Câmara de Vereadores rejeitou um projeto de resolução que visava criar uma comissão fiscalizadora do concurso com poderes para rubricar o verso dos gabaritos, manobra de controle que visava justamente evitar a troca de provas e fraudes. Veja mais notícias da região no g1 Ribeirão Preto e Franca VÍDEOS: Tudo sobre Ribeirão Preto, Franca e região