Prefeitura de Sorocaba usou R$ 1 milhão destinado a crianças e adolescentes em gastos não previstos por fundo municipal

Prefeitura de Sorocaba (SP) usou R$ 1 milhão destinado a crianças e adolescentes em gastos não previstos por fundo municipal Marcel Scinocca/g1 A Prefeitura ...

Prefeitura de Sorocaba (SP) usou R$ 1 milhão destinado a crianças e adolescentes em gastos não previstos por fundo municipal Marcel Scinocca/g1 A Prefeitura de Sorocaba (SP) usou pelo menos R$ 1 milhão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Sorocaba (Funcad) em gastos não previstos pela instituição ligada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). O caso é apurado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A Prefeitura de Sorocaba se comprometeu a devolver os valores. O Funcad é um fundo público para financiar projetos sociais que atendem crianças e adolescentes no município, e tem o uso restrito somente para ações determinadas. O fundo recebe principalmente recursos do orçamento público e de doações de pessoas físicas e jurídicas, incluindo a destinação de parte do Imposto de Renda. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp Prefeito de Sorocaba avalia aumentar valores do IPTU e transporte público De acordo com a denúncia feita ao MP-SP, os valores retirados do fundo seriam utilizados para o pagamento de contratos de natureza continuada, referentes aos convênios da Prefeitura com as instituições que realizam acolhimento institucional e serviços de convivência. O MP-SP considerou que a aprovação do uso do recurso pela prefeitura é “flagrantemente ilegal e violadora da finalidade de tal fundo”. Com isso, em novembro, a promotora Cristina Palma, que fiscaliza o uso de verbas pelo fundo, solicitou uma série de informações para a Prefeitura de Sorocaba, incluindo os documentos que permitiram a retirada dos valores. A promotora lembrou que o CMDCA de Sorocaba administra o fundo e é responsável por aprovar os projetos sociais que receberão os recursos por meio de editais. Entretanto, quando os valores beneficiarão o poder público, os membros indicados pelo poder público não podem participar da votação para a liberação. Não há informações sobre o total disponível no fundo. O que diz a prefeitura A Prefeitura de Sorocaba negou que o uso da verba seja ilegal. Alegou que a liberação foi deliberada pelo colegiado e aprovada de forma unânime pelos conselheiros do CMDCA, para o custeio das organizações sociais com parcerias vigentes que atendem crianças e adolescentes no município de Sorocaba. LEIA TAMBÉM: VÍDEO: cão é resgatado após ficar preso em cano de 3 metros de profundidade em Regente Feijó Filhote de onça-parda é resgatado em canavial Também negou que a movimentação se trata de eventual crise financeira municipal, “mas sim da diminuição do cofinanciamento federal para as políticas da assistência, o que demanda do município um volume maior de custeio”. Entretanto, garantiu que os valores serão devolvidos ao fundo. “Em reunião com o MP ficou acordado que, assim que o colegiado do CMDCA deliberasse sobre o assunto da restituição, o mesmo seria efetuado pela Secretaria, o que será feito na forma prevista pelo colegiado, órgão autônomo para decisões sobre o uso dos recursos do Funcad.” Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM