Promotora do MP diz que Prefeitura de Sorocaba ainda não tem plano para garantir um professor por sala após caso de criança em 'jaula'

Justiça determina que salas da educação infantil tenham professor o dia todo em Sorocaba Faltando pouco mais de duas semanas para o início do ano letivo na ...

Justiça determina que salas da educação infantil tenham professor o dia todo em Sorocaba Faltando pouco mais de duas semanas para o início do ano letivo na rede municipal de Sorocaba (SP), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) ainda não recebeu da prefeitura a confirmação de que a decisão judicial que determina a presença de um professor por sala de aula na educação infantil será cumprida a partir de 2026. A medida atende a um pedido do MPSP após uma criança ter sido flagrada trancada dentro de um brinquedo em um Centro de Educação Infantil (CEI) da cidade, em 2023. Pela decisão, todas as salas da educação infantil devem contar com um professor em período integral, além da disponibilização de um coordenador pedagógico em cada unidade escolar. 📲 Participe do canal do g1 Sorocaba e Jundiaí no WhatsApp A sentença foi proferida em setembro de 2024 e previa o cumprimento da determinação em 2025. A prefeitura recorreu, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou o recurso e prorrogou o prazo para o ano letivo de 2026. Corregedoria da Prefeitura de Sorocaba investiga professora que teria deixado criança de 2 anos trancada em 'jaula' para correção Arquivo Pessoal Segundo a promotora de Justiça Cristina Palma, a prorrogação teve como objetivo permitir que o município adequasse o orçamento, realizasse concursos públicos e estruturasse a rede para cumprir a decisão. No entanto, até esta terça-feira (20), o Ministério Público não recebeu nenhuma proposta concreta da prefeitura. LEIA + SOBRE O CASO: Mãe de criança trancada em 'jaula' de creche detalha choque com situação e trauma de filho: 'Crises de choro' 'Jaula' que motivou indenização para criança em creche de Sorocaba é reformada e continua em uso Psicóloga explica prejuízos do 'cantinho do pensamento' após criança ser flagrada em 'jaula' de creche: 'Castigo não educa' "Tiveram um ano para isso, um ano para planejar, como é que fariam isso, e simplesmente não se preparam em termos de orçamento, em termos de concurso público. O Ministério Público ainda aguarda uma proposta que seja viável e que seja legal, que atenda a legislação, e que coloque em segurança as nossas crianças", iniciou. "Agora, se realmente não tiver nenhum tipo de proposta, nenhum tipo de acordo que seja viável, aí a solução vai ser realmente aplicar as consequências previstas na própria decisão, que prevê multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, além de sanções aos gestores, sanções de natureza administrativa, penal, civil e de improbidade", explica. Cristina Palma, promotora de Justiça de Sorocaba (SP), diz que prefeitura ainda não apresentou projeto para cumprir decisão da Justiça que determina mais professores na rede municipal TV TEM Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que iniciou em 2025 o cumprimento da decisão judicial e que a implementação deve respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e responsabilidade fiscal. Segundo a administração municipal, como etapa preparatória, foi criado o Projeto Brincâncias, que ampliou o atendimento pedagógico no contraturno das creches por meio de carga suplementar de professores. Ainda de acordo com a prefeitura, para o ano letivo de 2026, a Secretaria da Educação afirma estar adotando as providências administrativas necessárias para a implementação progressiva da decisão judicial, respeitando a legislação, o orçamento disponível e a qualidade do atendimento pedagógico. Confira o trecho da nota: "Ainda em 2025, como etapa preparatória, o Município iniciou o Projeto Brincâncias, que ampliou o atendimento pedagógico no contraturno das creches, por meio de carga suplementar aos professores da rede municipal, representando um avanço concreto na oferta educacional, embora sem caracterização formal de tempo integral, conforme os parâmetros legais vigentes. Para o ano letivo de 2026, a Secretaria da Educação está adotando as providências administrativas necessárias para a implementação progressiva e organizada da determinação judicial, respeitando os parâmetros legais, a disponibilidade orçamentária vigente e a qualidade do atendimento pedagógico", explica o comunicado. Professor apenas em um dos turnos O MPSP apurou que, até então, as salas da educação infantil contavam com professor apenas em um dos turnos do período integral, permanecendo parte do dia apenas com auxiliares de classe. Segundo o Ministério Público, a prática viola a legislação, que exige que ao menos dois terços da jornada do professor sejam cumpridos junto à sua turma. A decisão também destaca que a atuação de auxiliares sem a supervisão direta e contínua de um professor pode violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que exige formação específica para atuação na educação básica. Conforme o entendimento judicial, os auxiliares devem atuar apenas como coadjuvantes, não podendo assumir a regência da sala. O caso Corregedoria investiga professora que teria deixado criança de 2 anos presa em 'jaula' O caso que motivou a ação ocorreu em 2023, quando uma criança de 2 anos foi flagrada dentro de uma espécie de “jaula” no CEI 7, no bairro Santa Rosália, em Sorocaba. Um vídeo gravado por um morador mostrou a criança chorando e pedindo pela mãe. Na época, a prefeitura informou que abriu sindicância para apurar o ocorrido. A mãe da criança relatou que, após o episódio, o filho passou a apresentar mudanças de comportamento, como agressividade, inquietação e episódios de choro noturno, além de dizer que havia sido agredido na escola. Mãe de criança trancada em 'jaula' de creche detalha choque com situação e trauma de filho Veja mais notícias da região no g1 Sorocaba e Jundiaí VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM